Consulta pública sobre revisão de normas para bebidas, vinhos e derivados da uva é prorrogada por 60 dias

Diário Oficial da União | 22 de abril de 2020

Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério  da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou por 60 dias – até 19  de junho – o prazo da Consulta Pública que trata da revisão das normas sobre os procedimentos de controle e análise fiscal de bebidas, vinho e derivados da uva e do vinho.

 

A prorrogação, publicada nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União, foi feita por causa dos reflexos nas atividades com a pandemia do Covid-19. A consulta irá atualizar as Instruções Normativas nº 54 e 55, de 18 de novembro de 2009.

 

As sugestões tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

 

Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), do MAPA, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/

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