Prazo de consulta pública de bebidas não alcoólicas é prorrogado até junho

Governo Federal | 23 de abril de 2020

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou por 75 dias o prazo da consulta pública destinada à complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade para água tônica de quinino, bebida composta, chá, refresco, refrigerante, soda e, quando couber, os respectivos preparados sólidos e líquidos. Todos estes produtos não contêm álcool. A prorrogação foi publicada na última sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.

 

O prazo da consulta, que anteriormente era até 27 de abril, será até 30 de junho. O adiamento foi motivado pela redução nas atividades do país, devido à pandemia do Covid-19.

 

Com a consulta, o Mapa fará a revisão das instruções normativas 17, 18 e 19, de 19 de junho de 2013. A revisão das normas é necessária em razão da mudança nos hábitos de consumo, o que motivou o lançamento de novos produtos pela indústria.

 

As sugestões para a consulta precisam ser tecnicamente fundamentadas e deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA), no link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

 

Encerrado o prazo da consulta, a Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas avaliará as sugestões recebidas e fará as adequações pertinentes para publicação da nova portaria no Diário Oficial da União.

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